Sobre o projeto

RESUMO

A crise no abastecimento de água no sudeste do Brasil e, especificamente no Estado de São Paulo, tem ganhado destaque nas discussões técnicas e informais que ocorrem em seminários, simpósios, congressos, salas de aula e corredores. No entanto, os debates mostram opiniões divergentes e as manifestações das autoridades não apresentam consenso sobre as reais causas dessa crise.
A poluição das águas por fontes pontuais, como os lançamentos de esgoto não tratado e por fontes difusas como os agrotóxicos, o aumento da população e a demanda por água, a concentração das pessoas em núcleos urbanos, o desmatamento e os eventos climáticos extremos são alguns dos aspectos que ocasionaram este cenário de crise.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovada por meio da Lei n° 9.433/1997, apresenta como um dos seus objetivos “racionalizar o uso dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável”, e está fundamentada na gestão descentralizada dos recursos hídricos, que deve contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
A partir disso, temos que o homem é corresponsável pela atual crise e sua atuação positiva pode e deve impactar o meio ambiente de maneira a retardar os danos, ou ainda, gerar impactos benéficos. A organização não governamental The Nature Conservance (TNC) concluiu a partir de estudos que, no caso de São Paulo, se o estado reflorestar apenas 3% das áreas de mananciais desmatadas que já chegam a 79%, é possível reduzir pela metade o assoreamento nas regiões de represa, aumentando diretamente a disponibilidade hídrica (RADIS, 2014).
Considerando, ainda, que a necessidade de água na agricultura, indústria e usos domésticos tende a crescer ainda mais (UNESCO, 2014) e a qualidade do recurso vem caindo sistematicamente, é pouco provável que o problema seja resolvido somente com ações relacionadas ao atendimento desta demanda. Dessa maneira, urge alterar o comportamento de uso da água, o que está diretamente relacionado à educação ambiental.
A educação ambiental trata dos “processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (BRASIL, 1999). Nesse sentido, a construção de valores e conhecimentos nas escolas contribui sensivelmente
para a formação de cidadãos conscientes que atuam como agentes multiplicadores das ideias relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à responsabilidade social.
Quando discutida permanente e articuladamente em caráter formal e não formal, a educação ambiental produz resultados significativos e permanentes. Em Cerquilho, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto apontou queda de 5,1% e 33,75% no consumo de água dos meses de janeiro e fevereiro de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, resultados de uma campanha de conscientização realizada nos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) e Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
Neste sentido, ações municipais voltadas à educação ambiental atendem às premissas básicas da Lei n° 9.795/1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, e representam uma importante contribuição da sociedade a fim de minimizar os impactos negativos gerados pelo aumento da demanda por água e redução da qualidade dos mananciais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

– BRASIL. Lei nº 9.795 de 27 de abril 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm.
Acesso em 17 mar 2015.

– ENSP/FIOCRUZ. O Caminho das Águas. Revista Radis Comunicação em Saúde. Edição nº 147. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. Dez/2014.

– SAAEC. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho. Água: Primeiros Resultados. Disponível em:
http://www.saaec.com.br/agua-primeiros-resultados
Acesso em: 23 de mar. 2015.

– UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. The United Nations World Water Development Report 2014 – Water and Energy. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002257/225741e.pdf. Acesso em: 16 mar. 2015.